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Barbosa defende que poder público custeie saúde dos mais pobres

16:26 | 03/06/2013
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, defendeu nesta segunda-feira, 3, que o poder público seja responsável pelo custeio da saúde de pessoas de baixa renda. O ministro classificou a saúde pública como “obrigação solidária” e destacou que o STF tem trabalhado no sentido de reduzir as desigualdades sociais do País. As informações são do jornal O Globo.

“O Estado brasileiro não pode se furtar ao dever que lhe incumbe de propiciar aos cidadãos hipossuficientes os meios necessários ao gozo do direito à saúde. Trata-se de uma obrigação solidária”, disse, em discurso de abertura do 3º Encontro Latino-americano sobre Direito à Saúde e Sistemas de Saúde.

[SAIBAMAIS 3]Joaquim Barbosa avaliou ainda ser “imperativo” para o Judiciário atuar para reduzir discrepâncias no acesso à saúde, destacando que, muitas vezes, o acesso ao tratamento só é garantido por meio da Justiça.

“É certo que num cenário de limitações orçamentárias, não se pode impor ao Estado a concessão ilimitada de qualquer tratamento ou medicamento. Entretanto, essa circunstância não pode ser apresentada como cláusula geral de isenção ao cumprimento das normas constitucionais”, disse ao O Globo.

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