Iniciou tramitação nesta quarta-feira, 26, na Assembleia Legislativa, mensagem que cria a assessoria de precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). A ação busca coibir erros no cálculo dos precatórios - dívidas judiciais que devem ser pagas pelo Executivo. Em março deste ano, correição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou que irregularidades e erros no processo poderiam gerar prejuízos de até R$ 60 milhões ao Estado. Desperdício pode ser evitado pelo novo órgão.

Em um dos casos denunciado pelo corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, um erro de cálculo aumentou o valor de um precatório devido pelo Estado do Ceará em R$ 6,4 milhões. Diligência na Justiça apura quem foi o responsável pelo cálculo.

Outro caso que chamou a atenção foi uma dívida do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Estado. O precatório foi incluído na lista de pagamento quando ainda era questionado na Justiça. O valor da dívida é elevadíssimo. Só os honorários a serem pagos ao advogado da causa somam R$ 33,4 milhões em valores desatualizados. Os honorários correspondem a 10% do valor da condenação.,

À época da corregedoria, o presidente do TJ-CE, Gerardo Brígido, se comprometeu em corrigir todas as irregularidades levantadas pelo CNJ. A mensagem enviada à Assembleia, além de instalar setor específico para os cálculos de precatórios, ainda cria série de cargos específicos para a função. Serão quatro cargos, com salários que vão de R$ 3,2 mil à R$ 15,2 mil e impacto total de R$ 614,9 mil por ano.

Redação O Povo Online