SP quer mudança em regra de pagamento de precatórios
Por isso, eles defenderam na conversa com Fux, relator do processo, que o pagamento possa ser parcelado conforme parâmetros a serem propostos pelos Estados e municípios e submetidos a julgamento da Corte.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, adiantou que haverá reuniões com governadores e prefeitos de Estados e municípios com problemas para cumprir a decisão do tribunal.
Dessa negociação, sairia uma proposta a ser submetida ao plenário do Supremo. "São possíveis várias modulações a depender do ente", afirmou Adams. "É uma reflexão que nós estamos fazendo", acrescentou.
Por essa proposta, seria considerada a realidade de cada Estado e município. O prefeito de São Paulo afirmou que, sem a modulação dos efeitos da decisão do Supremo, seria impossível cumpri-la. "Só a cidade de São Paulo deve 20% do volume de precatórios do País", afirmou Haddad. "Sem modulação é impossível", acrescentou.
Apesar da decisão do Supremo, Fux autorizou que provisoriamente os Estados e municípios continuem a pagar as dívidas parceladamente. Não há previsão para que o assunto volte à pauta do STF.