Renan decide não incluir MPs e Gleisi lamenta
"O governo lamenta muito a não colocação em votação de duas medidas provisórias importantes para a população brasileira", disse a ministra Gleisi, em comunicado à imprensa, de menos de um minuto, sem responder a nenhuma pergunta. Gleisi, que trouxe o recado da presidente Dilma Rousseff, com quem se reuniu por diversas vezes durante o dia, avisou ainda que "a população não precisa se preocupar", porque a redução da tarifa de energia estava garantida e não corria risco de ser derrubada. A ministra não explicou mas, na verdade, a MP que reduziu as tarifas foi sancionada por Dilma em janeiro, em pronunciamento oficial à Nação, quando anunciou que os consumidores residenciais teriam, em média, desconto 20,2% e a indústria, cerca de 32%.
A presidente Dilma Rousseff, apesar de fazer questão de marcar posição, com a designação de Gleisi para responder a Renan Calheiros, não fez a tradicional pressão sobre o Congresso ou levou a questão para extremos, considerando que este poderia se tornar um problema entre poderes. Pela manhã, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, foi incumbida de telefonar para Renan Calheiros, a fim de levar os apelos do Executivo para que o tema fosse votado. Renan Calheiros, no entanto, não se sensibilizou. O governo decidiu, então, procurar uma forma legal de assegurar a redução da conta de energia, com a permissão para o repasse, pelo Tesouro Nacional, para a chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que vai custear o corte na conta de luz. A saída poderá ser ou incluir a proposta em uma MP em tramitação ou mandar um outro projeto de lei ao Congresso, em regime de urgência.
A ministra Gleisi, ao se referir à MP que desonera setores da economia e que também caducará na segunda-feira, com a decisão de Renan Calheiros de não votá-la no Senado, avisou que o governo vai encontrar uma solução para que, "na sequência", as retiradas dos impostos dos produtos voltem a valer.
"Até encontrar a solução legislativa adequada, faremos um esforço grande para que as desonerações tributárias previstas na MP 601 possam ter efeito na sequência", declarou a ministra. "Infelizmente teremos um período em que elas não terão efeito tanto para a construção civil quanto para o Reintegra quanto para outros setores que estavam lá sendo beneficiados". E emendou: "Vamos fazer um esforço para que a gente possa o mais rápido possível fazer com que esses setores voltem a ter esses benefícios".