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Renan Calheiros garante celeridade para regulamentação sobre direitos das domésticas

Calheiros afirmou que não haverá supressão de direitos na regulamentação

15:32 | 31/05/2013
O presidente do Senado, Renan Calheiros, garantiu celeridade na análise pelo Plenário da regulamentação da Emenda Constitucional 72, que trata dos direitos das domésticas.

"Tão logo a comissão apresente o projeto, nós vamos votar com celeridade para dar mais essa resposta à sociedade brasileira", afirmou Calheiros.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou na quarta-feira, 29, o relatório sobre a regulamentação da emenda constitucional das domésticas. O texto deve ser votado no dia 6 de junho na comissão mista encarregada de consolidar as leis federais e dispositivos da Constituição.

Renan Calheiros afirmou que não haverá supressão de direitos na regulamentação da emenda constitucional.

"Eu já fiz uma advertência com a qual a Casa concorda: Nós não aceitamos, sob hipótese nenhuma, a supressão de diretos dos empregados domésticos. É preciso regulamentar, tirar dúvidas com relação às zonas cinzentas que existem, mas suprimir direitos jamais. Seria recuarmos no tempo", argumentou.
Agência Senado

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