A redução da maioridade penal voltou a ser discutida durante sessão da Assembleia legislativa na manhã desta terça-feira, 28. O deputado Fernando Hugo (PSDB) novamente colocou-se a favor da mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que diz respeito à maioridade penal ser reduzida para 16 anos. O parlamentar citou o caso de mais um professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) assassinado por adolescentes.

“Há alguns dias apresentei um requerimento e pedi que a Assembleia Legislativa votasse um encaminhamento ao presidente da Câmara dos Deputados, solicitando que sejam colocadas em tramitação, sob regime de urgência, as mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Isso é um problema de cidadania nacional e precisamos reformular o Estatuto, que está ultrapassado”, disse Fernando Hugo.
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O deputado Tomaz Holanda (PMN) afirmou ser a favor da redução da maioridade penal para 16 anos e citou um exemplo ocorrido em Mato Grosso, onde a polícia passou 15 dias procurando um bandido e, por ele ser menor de idade, a Justiça o soltou em menos de 24 horas. A deputada Mirian Sobreira (PSB) também disse que concorda com a redução. “Com 16 anos o jovem já escolhe a profissão que vai seguir e quem vai administrar o País, o estado e a cidade, então ele pode saber que escolheu uma vida de crime”, argumentou.

Já o deputado Perboyre Diógenes (PMDB) afirmou que é a favor da redução, mas criticou a estrutura penal do Brasil que, para ele, abriga criminosos.

O deputado Welington Landim (PSB) ressaltou que, quando foi criado, o ECA tinha uma finalidade socioeducativa e psicológica para que se percebesse a importância das crianças e adolescentes como prioridade. “Mas os tempos mudaram”, ressaltou. Para ele, é preciso que seja feita a revisão do Estatuto, para que não ocorra mais de adultos utilizarem menores de idade como “escudos” em crimes.