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Heitor Férrer pede mudança de nome João Havelange de estádio carioca

De acordo com a lei, é proibido atribuir nome de pessoa viva a bem público pertencente à União em todo o território nacional

16:01 | 10/05/2013
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O deputado estadual Heitor Férrer entrou com representação na Procuradoria Regional da República do Rio de Janeiro para que sejam tomadas providência referentes à adoção do nome de João Havelange para o estádio olímpico municipal do Rio, por ele incorporar nome de uma pessoa viva.

De acordo com a Lei nº 6.454/77, é proibido atribuir nome de pessoa viva a bem público pertencente à União em todo o território nacional, o que justifica a irregularidade da existência do nome João Havelange, devendo, dessa forma, ser retirado da denominação do estádio em questão, segundo o deputado.

A questão já é motivo de discussão entre os vereadores do Rio de Janeiro, que já sugeriram a troca do nome da praça esportiva, segundo o site IG. O prefeito da cidade, Eduardo Paes, também já se manifestou a favor da mudança.

O Estádio Olímpico Municipal João Havelange, mais conhecido como Engenhão, foi construído para os Jogos Pan-Americanos de 2007 e também será o palco das Olimpíadas de 2016.
Redação O POVO Online

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