Fernando Hugo apresenta requerimento para impedir modificação na Ficha Limpa
Segundo Hugo, a medida visa destituir dos tribunais de contas o poder de impedir candidatura de gestores com contas desaprovadas
O deputado Fernando Hugo (PSDB) disse, na manhã desta sexta-feira, 31, na Assembleia Legislativa, que apresentou requerimento à Câmara Federal, solicitando a retirada de projeto que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa, de autoria do deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP). Segundo Hugo, a medida visa destituir dos tribunais de contas o poder de impedir candidatura de gestores com contas desaprovadas.
Para o deputado, “a Lei da Ficha Limpa é a mais cidadã que o Brasil já teve”. Ele destacou que a aprovação do dispositivo legal só foi possível pela coleta de assinaturas da população e tramitou como projeto de iniciativa popular. “A lei foi aprovada por conta de pressão popular”, lembrou. Por isso, em sua opinião, o projeto de Vacarezza “deve ser queimado”. O deputado acrescentou que é um risco para a democracia deixar os atuais inelegíveis novamente habilitados para disputar eleição.
O deputado Ely Aguiar (PSDC) disse que ficou triste quando soube do projeto de Vacarreza. Ele adiantou que também apresentou requerimento para pedir que a Câmara Federal não deixe tramitar esse projeto. “Se aprovado, os prefeitos ficarão reféns dos presidentes das câmaras municipais”, ressaltou.
O deputado Perboyre Diógenes (PMDB) afirmou que, no caso dos prefeitos corruptos, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já não serve para quase nada, porque quem dá a palavra final são as câmaras municipais. “Se tirar do TCM o poder para julgar presidentes de câmaras e ex-gestores, os tribunais não vão servir mais para nada”, avaliou.
Perboyre também criticou a lei aprovada pela Assembleia que criou prazo para prescrição dos processos de contas de prefeitos. “Deveriam criar lei prevendo punição para os julgadores que não julgam”, criticou. De acordo com o deputado, o conselheiro do TCM Ernesto Saboia “segurou” as contas do prefeito de Saboeiro, que seriam desaprovadas. Para Perboyre, “Ernesto Saboia deveria ser punido”.
Para a deputada Eliane Novais (PSB), jamais se pode apoiar uma lei que beneficiará maus gestores. Para o deputado Ferreira Aragão (PDT), os problemas do Brasil são a preguiça e a ladroagem. Por isso, a Lei da Ficha Limpa não deveria ser modificada.
Para o deputado, “a Lei da Ficha Limpa é a mais cidadã que o Brasil já teve”. Ele destacou que a aprovação do dispositivo legal só foi possível pela coleta de assinaturas da população e tramitou como projeto de iniciativa popular. “A lei foi aprovada por conta de pressão popular”, lembrou. Por isso, em sua opinião, o projeto de Vacarezza “deve ser queimado”. O deputado acrescentou que é um risco para a democracia deixar os atuais inelegíveis novamente habilitados para disputar eleição.
O deputado Ely Aguiar (PSDC) disse que ficou triste quando soube do projeto de Vacarreza. Ele adiantou que também apresentou requerimento para pedir que a Câmara Federal não deixe tramitar esse projeto. “Se aprovado, os prefeitos ficarão reféns dos presidentes das câmaras municipais”, ressaltou.
O deputado Perboyre Diógenes (PMDB) afirmou que, no caso dos prefeitos corruptos, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já não serve para quase nada, porque quem dá a palavra final são as câmaras municipais. “Se tirar do TCM o poder para julgar presidentes de câmaras e ex-gestores, os tribunais não vão servir mais para nada”, avaliou.
Perboyre também criticou a lei aprovada pela Assembleia que criou prazo para prescrição dos processos de contas de prefeitos. “Deveriam criar lei prevendo punição para os julgadores que não julgam”, criticou. De acordo com o deputado, o conselheiro do TCM Ernesto Saboia “segurou” as contas do prefeito de Saboeiro, que seriam desaprovadas. Para Perboyre, “Ernesto Saboia deveria ser punido”.
Para a deputada Eliane Novais (PSB), jamais se pode apoiar uma lei que beneficiará maus gestores. Para o deputado Ferreira Aragão (PDT), os problemas do Brasil são a preguiça e a ladroagem. Por isso, a Lei da Ficha Limpa não deveria ser modificada.
Agência AL