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Ex-prefeita Inês Arruda é condenada por improbidade administrativa

Inês Arruda foi condenada a ressarcir integralmente o dano causado à União, no valor de R$ 3.404.225,75

10:53 | 09/05/2013
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A ex-prefeita de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), Inês Arruda, foi condenada por irregularidades na prestação de contas de verba do Fundo Nacional de Saúde e terá de devolver aos cofres públicos mais de R$ 3 milhões. A ação de improbidade administrativa foi promovida pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) e julgada parcialmente procedente pela Justiça Federal.

De acordo com a ação, Inês Arruda apresentou parcialmente e fora do prazo a prestação de contas referentes ao convênio firmado com a União por meio do Fundo Nacional de Saúde entre 2005 e 2008, a partir do qual seriam adquiridos equipamentos e materiais permanentes e seria feita a construção de unidades de saúde.

A ex-prefeita foi condenada a ressarcir integralmente o dano causado à União, no valor de R$ 3.404.225,75, e pagar uma multa civil no mesmo valor. Além disso, terá seus direitos políticos suspensos e será proibida de contratar com o poder público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária pelo período de três anos.

Irregularidades
Um relatório de verificação “in loco”, elaborado pela Divisão de Convênios e de Gestão do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, também serviu como base para a condenação, pois apontou irregularidades. Dentre elas, foi verificado que o município de Caucaia adquiriu diversos bens e equipamentos com preços superiores aos fixados no Plano de Trabalho e executou apenas 18% da obra de construção da Policlínica de Caucaia.

Segundo a ação ajuizada pela procuradora da República, Nilce Cunha Rodrigues, na data do relatório de verificação da construção do equipamento, a obra encontrava-se com o canteiro abandonado, sem termo de paralisação de obra. Além disso, sequer obteve de forma válida a aprovação da vigilância sanitária pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, de acordo com informações do MPF.

Denúncia recente
Na quarta-feira, 8, o MPF, por meio da Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5), apresentou outra denúncia contra Inês Arruda, por crime de responsabilidade. A queixa também se refere ao período em que ela foi prefeita do município de Caucaia.

Em 2009, durante a gestão da, atualmente, deputada estadual, foi firmado um convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senap), através do qual o município recebeu verba no valor de cerca de R$ 115 mil, segundo o MPF. O dinheiro deveria ser aplicado na realização de curso de capacitação dos profissionais da Guarda Municipal.

Redação O POVO Online
com informações do MPF

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