Dilma faz novo apelo ao Congresso, agora pelos royalties
A presidente lembrou que a MP 592, sobre a distribuição de royalties de petróleo, foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) após o veto à distribuição igualitária dos recursos entre estados e citou a necessidade de contratos antigos serem cumpridos. "O Brasil tem de respeitar contratos, gostando ou não dos contratos".
Ela justificou, portanto, o envio do novo projeto na última semana sobre o tema. "A destinação dos royalties de petróleo para a educação é decisiva. Vamos dar passos à frente", afirmou.
Ainda no discurso desta segunda-feira, 06, Dilma apelou de novo para a aprovação da MP dos Portos, "que amplia a competitividade do País, pelo impacto na logística, que abrirá os portos ao investidor privado e assegurará ao investidor o direito de exportar as cargas", disse. "Isso é essencial para quebrar monopólio", concluiu.