Justiça federal condena ex-prefeito por fraude em recursos do Fundeb
O ex-prefeito de Pacujá (a 309 quilômetros de Fortaleza), Francisco das Chagas Alves, o Chaguinha, foi condenado por improbidade administrativa pela Justiça Federal. Ele é acusado de desviar recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A condenação se baseou em uma ação civil pública do Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE).
Leia também:
Ministério Público denuncia ex-prefeito de Milhã por suposta fraude em licitação
De acordo com a ação, Chaguinha realizou contratações sem licitação, que totalizaram mais de R$ 329 mil em recursos empregados irregularmente. As despesas eram referentes à aquisição de combustível, aluguel de veículos para transporte de alunos, alimentos, além de serviços de assessoria e consultoria.
Segundo o procurador da República em Sobral, Ricardo Mendonça, todos os pagamentos eram feitos com recursos do Fundeb, que deixaram de ser aplicados corretamente em Pacujá durante todo o ano de 2007. O caso começou a ser investigado após denúncias dos próprios servidores do município.
Na sentença do federal Júlio Coelho Neto, a Justiça condena o ex-gestor à inscrição no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por improbidade administrativa.