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Capitão Wagner quer proibir cobrança mínima em estacionamentos de Fortaleza

Vereador alega que, atualmente, os estabelecimentos cobram de forma diferenciada e sem regulamentação

14:10 | 17/04/2013
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O vereador Capitão Wagner (PR) apresentou um projeto na Câmara Municipal que interessa diretamente a quem possui automóvel particular. Pela proposta, os estacionamentos particulares de Fortaleza teriam que cobrar pelo serviço de forma proporcional ao tempo de permanência dos veículos no estabelecimento.

Atualmente não há norma municipal que regulamente a forma como é feita a cobrança. Pelo projeto apresentado, a hora-serviço nos estacionamentos seria fracionada em quatro períodos de 15 minutos.

Por exemplo, se um motorista deixar seu carro em um estacionamento por 15 minutos, não vai pagar por uma hora de serviço, mas sim pelos mesmos 15 minutos. Se passar 40 minutos estacionado, a taxa cobrada será referente a 45 minutos (arredondando-se um quarto de hora).

O projeto prevê ainda um período de carência: se o veículo ficar no estacionamento por um período igual ou inferior a 10 minutos, nenhuma taxa poderá ser cobrada. Para os cálculos de mensalidades e diárias, seria fixado um valor aleatoriamente, independentemente da base de fração para os demais cálculos.

Atualmente, segundo o vereador, os estacionamentos "impõem cobranças diferenciadas, sem qualquer regulamentação ou fiscalização por parte do Poder Público". Os estabelecimentos que descumprissem a lei seriam multados.

O projeto está na Comissão de Legislação da Câmara. Se receber parecer favorável do relator Evaldo Lima (PCdoB) - líder do Governo na Casa - a proposta segue para votação em plenário.

 

Redação O POVO Online

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