O pacto federativo será o principal assunto a ser discutido no Congresso Nacional nesta semana. O fim da guerra fiscal, por meio da unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e as compensações aos estados pela perda de arrecadação serão assuntos que marcarão as atividades de deputados e senadores.

Nesse contexto, a votação do novo cálculo para a divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), marcada para esta terça-feira (19), se apresenta como a mais urgente entre as matérias relacionadas à discussão do pacto federativo.

O Supremo Tribunal Federal considerou o atual cálculo inconstitucional e determinou que o Congresso refizesse as contas até dezembro do ano passado. Como os parlamentares não conseguiram cumprir o prazo, mais 150 dias foram concedidos para que um projeto de lei seja aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados.

Autor do substitutivo que unifica os oito projetos de lei que tratam do assunto no Senado, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) espera que a matéria seja apreciada sem entraves na Casa esta semana. “Bem antes do fim do prazo de 150 dias”, disse em discurso na tribuna na última semana.

Para isso, vem negociando continuamente com lideranças partidárias e ouviu os governadores em reunião na última quarta-feira (13). Dos governadores ouviu pedido para que modifique a composição do fundo, aumentando o número de impostos que terão uma parte aplicada nele e, assim, elevando a arrecadação a ser divida pelos estados.

“É uma demanda que o Cid (Gomes, governador do Ceará) trouxe, mas que eu já expliquei a ele que só pode ser feita por emenda constitucional. A gente quer aprovar o projeto de lei do FPE direitinho para não ter querela judicial depois”, explicou Pinheiro.

da agência Brasil