Aprovada transferência de servidor de RO para União
Na mesma sessão, os deputados aprovaram uma emenda constitucional como primeiro passo para também transferir os servidores dos ex-territórios de Roraima e do Amapá para o governo federal. Depois de concluída a votação e de promulgada a emenda constitucional, um projeto de lei será votado para criar os cargos e as carreiras, a exemplo do que foi feito beneficiando os servidores de Rondônia.
A emenda constitucional prevê a transferência para a União dos servidores do Amapá e de Roraima, admitidos no serviço público no período entre a criação dos Estados, antes territórios, em outubro de 1988, e a data de sua instalação, em outubro de 1993. Eles também continuarão trabalhando nos Estados, na condição de cedidos.
No caso dos servidores de Roraima e do Amapá, não há estimativa do aumento de custos para a União. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que deverão ser atingidos em torno de 2 mil funcionários em Roraima. "Não é um trem da alegria. É o reconhecimento de pessoas que trabalhavam na época do território e ficarão como servidores federais", disse Jucá, que acompanhou a sessão no plenário da Câmara.
Todos os partidos orientaram o voto favorável à proposta de emenda constitucional. O placar registrou 388 votos favoráveis, 3 contrários e uma abstenção. O projeto de lei foi aprovado em votação simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico. A proposta de emenda constitucional ainda passará por votação em segundo turno na Câmara, antes de seguir para o Senado. O projeto de lei aprovado pela Câmara será votado ainda pelos senadores.