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Promotor pede que prefeito não gaste dinheiro com Carnaval enquanto durar situação de emergência

18:23 | 31/01/2013
O Ministério Público Estadual enviou recomendação para que o prefeito de Morada Nova, Wanderley Nogueira (PT), não gaste dinheiro público com festas, sobretudo no Carnaval, enquanto o Município permanecer em situação de emergência. As despesas que o MP pede que não sejam realizadas incluem contratação de artistas, serviços de bufê e montagem de estruturas para eventos. Os pedidos foram feitos pelo promotor Adriano Jorge Pinheiro Saraiva, nesta quarta-feira, 31.

A situação de emergência foi decretada em função da estiagem, o que, neste cenário, seria incompatível com a contratação de bandas ou a realização de festas pelo poder público. Para o promotor, o descumprimento significaria violação ao princípio constitucional da moralidade administrativa, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.

O mesmo promotor recomenda aos proprietários ou responsáveis por clubes, boates, casas noturnas, bares e outros estabelecimentos onde haja comemoração de Carnaval que façam rigoroso controle para que não haja acesso de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis. Saraiva pede ainda que não seja vendida ou servida bebida alcoólica a crianças e adolescentes. Ele cobra que sejam colocados em locais visíveis cartazes para alertar sobre a proibição e informar que o fornecimento de bebida a menores de idade é crime.

Diz ainda que o livre acesso do Conselho Tutelar, do Ministério Público, do Poder Judiciário e de órgãos de segurança deve ser assegurado, para que seja fiscalizado o cumprimento da recomendação.
As informações são da assessoria de imprensa da Procuradoria Geral de Justiça

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