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Procurador reage e afirma que governador "não tem o menor respeito pelas instituições democráticas"

Em nota, Gleydson Alexandre diz ainda que governador "não aceita que o MPC cumpra a sua obrigação de fiscalizar o adequado uso dos recursos públicos"

17:35 | 22/01/2013

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Gleydson Alexandre, reagiu nesta terça-feira, 22, às declarações do governador Cid Gomes (PSB), que o chamou de "garoto que quer aparecer" por ter questionado o preço do cachê previsto para show da cantora Ivete Sangalo em Sobral.
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Em nota publicada na Internet, Glaydson afirma que as falas de Cid "mostram-se desrespeitosas ao Ministério Público de Contas e demonstram que o chefe do Executivo estadual não tem o menor respeito pelas instituições democráticas".

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Para o procurador-geral, essa postura do governador mostra que ele "não aceita que o MPC cumpra a sua obrigação de fiscalizar o adequado uso dos recursos públicos estaduais".

Glaydson diz ainda que apesar das declarações de Cid, "o MPC continuará exercendo a sua missão constitucional de fiscalizar a regular aplicação dos recursos públicos estaduais".

Veja abaixo a nota na íntegra:

"As declarações feitas pelo Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Ceará, Cid Gomes, em relação a minha atuação no caso da contratação da artista Ivete Sangalo, mostram-se desrespeitosas ao Ministério Público de Contas (MPC) e demonstram que o Chefe do Executivo Estadual não tem o menor respeito pelas Instituições Democráticas.

Mais que isso. Percebe-se que o Exmo. Governador não aceita que o MPC cumpra a sua obrigação de fiscalizar o adequado uso dos recursos públicos estaduais, chegando, inclusive, a indagar “o que é o Ministério Público de Contas?”.

Neste ponto, considerando o não conhecimento do Exmo. Governador acerca desta Instituição, venho informar que o Ministério Público de Contas é um órgão consagrado na Constituição Federal (art. 130) e atua, entre outras funções, na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais homogêneos no âmbito do TCE/CE.

Ademais, o direito de recorrer do MPC é assegurado constitucionalmente e será exercido toda vez que a decisão combatida estiver contrária ao interesse público, à Constituição ou à jurisprudência dos Tribunais Superiores.

No caso específico da contratação da cantora Ivete Sangalo, desde o ano passado, o MPC solicitou informações ao Estado sobre o show, tendo sido informado, à época, que “inexiste, no âmbito da Administração Estadual, processo administrativo visando a contratação de artista ou show artístico para a inauguração do citado hospital”. Neste ano, com a confirmação do show, o MPC novamente requereu as informações com o único intuito de verificar o cumprimento da Lei de Licitações, especialmente no tocante à justificativa de preços. E, neste ponto, ficou configurado o descumprimento da mencionada Lei, bem como de jurisprudência pacífica do TCU.

Outrossim, como membro do Ministério Público de Contas, afirmo que as minhas atuações não partem de opiniões pessoais, nem de invenções, pelo contrário, são sempre realizadas no estrito cumprimento das competências do MPC e balizadas em doutrina e jurisprudência dos Tribunais Superiores, como se demonstra no caso da contratação da artista.

Por último, em que pese as palavras do Exmo. Governador do Estado, o MPC continuará exercendo a sua missão constitucional de fiscalizar a regular aplicação dos recursos públicos estaduais".

Gleydson Alexandre
Procurador-Geral do Ministério Público de Contas

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