Prefeitura recorre amanhã de decisão que aumentou passagem de ônibus

A Prefeitura de Fortaleza, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), ingressará amanhã, 8, com um recurso no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) para tentar revogar decisão que aumentou o preço da passagem de ônibus na Capital de R$ 2 para R$ 2,20. A ação foi anunciada nesta segunda-feira pelo prefeito Roberto Cláudio (PSB).

O aumento na tarifa foi oficializado pela ex-prefeita Luizianne Lins (PT) no último dia 21 de dezembro, através de decreto. Entretanto, a medida só foi publicada no Diário Oficial do Município três dias depois, sendo disponibilizada na Internet no dia 31 de dezembro de 2012. A decisão entra em vigor depois de transcorridos 10 dias da publicização do ato.

No decreto, a prefeita justifica o reajuste com base em decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública, que, em 19 de dezembro, determinou prazo de 48 horas para que a Prefeitura e a Etufor realizassem a revisão tarifária, prevista para ocorrer desde novembro. O documento informa ainda que o novo valor foi definido com base em estudos técnicos da Etufor, que levaram em conta a elevação dos insumos que repercutem no cálculo tarifário.

Em 10 de dezembro, liminar determinou o aumento da passagem para R$ 2,25, mas a Prefeitura conseguiu reverter a decisão no dia 12. Entretanto, nova decisão ordenou a fixação do novo valor, que deve passar a valer nesta semana.

Hoje, Roberto Cláudio voltou a lamentar a decisão da petista de ter assinado o decreto. “Essa foi uma decisão da ex-prefeita, que não só aquiesceu o valor, como calculou esse novo valor e apresentou ao trabalhador fortalezense esse ônus a partir de 11 de janeiro. Lamentamos e ficamos frustrados com um ato feito no fechar das cortinas da gestão”, afirmou.

O prefeito reconheceu que a tarefa de enfrentar a Justiça para manter o valor da passagem em R$ 2,00 não será fácil, mas destacou "que fará tudo que estiver a seu alcance para que a classe trabalhadora fortalezense não pague pela decisão equivocada da antiga gestão".

Redação O POVO Online

com informações da assessoria

da Prefeitura de Fortaleza

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