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Ministério Público entra com recurso contra diplomação de Magaly Marques

A vereadora é acusada de captação ilícita de votos. Ela foi notificada na última quinta-feira, 10, e tem um prazo de três dias a contar desta sexta para se pronunciar

14:37 | 11/01/2013

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) entrou com um recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra a expedição do diploma da vereadora Magaly Marques (PMDB), que cumpre agora um novo mandato na Câmara Municipal de Fortaleza.Ela é acusada de captação ilícita de votos.

O documento é assinado pelas promotoras de Justiça Maria do Socorro Brito Guimarães e Nádia Costa Maia e data do último dia 7. Magaly Marques foi notificada na última quinta-feira, 10, sobre o recurso do MP e tem um prazo de três dias a contar desta sexta para se pronunciar. Em seguida, o processo será encaminhado à 82ª Zona Eleitoral.

Ao se candidatar novamente como vereadora no ano passado, Magaly teve o registro de candidatura deferido. Contudo, ela já era ré em uma representação que apurava indícios de violação ao artigo 41 da Lei Nº 9.504/97 (captação ilícita de sufrágio).

Em uma decisão do dia 3 de dezembro de 2012, o TRE julgou pela procedência da representação, reconhecendo a ocorrência de troca de votos por prestação de serviços médicos e, portanto, foi declarada a inelegibilidade dela pelo prazo de oito anos, assim como a cassação do mandato do irmão da vereadora, o deputado Carlomano Marques (PMDB). No entendimento da Justiça eleitoral, ele foi beneficiado pela ação da peemedebista.

A decisão foi publicada em 21 de dezembro, após a data da diplomação dos eleitos, ocorrida dia 19. Em respeito a essa decisão do Tribunal, o MP argumenta que Magaly Marques "se encontra numa indiscutível condição jurídica de inelegibilidade, não podendo concorrer a cargos eletivos nem muito menos ocupar um cargo político-eletivo".

Como mostrou matéria do O POVO publicada em 2010, a parlamentar transformou o comitê do então candidato à reeleição Carlomano Marques em um consultório. A peemedebista chegou a dar um atestado médico para o repórter André Teixeira, solicitando em seguida que ele votasse no peemedebista.

Redação O POVO Online

com informações do MPE-CE

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