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Ideli admite ser delicada situação de repasse do FPE

11:59 | 24/01/2013
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Ideli Salvatti, admitiu, na manhã desta quinta-feira, ser "delicada" a situação do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). "O governo tem a obrigação de repassar o recurso de dez em dez dias. No dia 20 houve um impasse, mas o não repasse implicaria na paralisia de áreas essenciais nos Estados", afirmou a ministra no programa Bom Dia Ministro, transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que é do governo.

A polêmica em torno do assunto deve-se à não aprovação, pelo Congresso Nacional, de novas regras para o repasse de recursos pelo fundo, conforme havia determinado o Supremo Tribunal Federal (STF), que avaliou as normas em vigor como inconstitucionais. Ideli disse esperar um entendimento entre o Legislativo e o Judiciário. "Esperamos enfrentar um bom senso. Vamos acertar isso para que não chegue ao ponto (de haver uma consequência jurídica)."

Prefeituras

Ideli Salvatti falou, ainda, sobre o chamado encontro de contas, uma reivindicação antiga dos municípios, que deve ser anunciada no encontro de prefeitos, na próxima segunda-feira (28), em Brasília. Segundo a ministra,a viabilidade da questão deve ser decidida ainda nesta quinta-feira pela presidente Dilma Rousseff, em reunião com ministros.

O encontro de contas prevê a contabilização de débitos e créditos das contas dos municípios, de um lado, e da Receita Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de outro. É a primeira vez neste governo que o assunto entra na pauta de discussões. Muitos prefeitos pleiteiam ainda perdão das dívidas com INSS por seis meses, o que é descartado pelo governo federal.

"Essa questão da dívida previdenciária é algo que tem relevância e delicadeza, porque é a única dívida que retém o pagamento do Fundo de Participação dos Municípios. Tivemos cerca de 400 prefeituras que não receberam o FPM esse mês porque a dívida com o INSS não vinha sendo honrada", destacou Ideli na manhã de hoje.

Energia

Anunciada na noite de quarta-feira (23) pela presidente Dilma durante pronunciamento em rede nacional, a redução na conta de luz maior que a prevista em setembro foi motivo de elogios de Ideli. "Isso vai ser custeado pela adesão da grande maioria das empresas que anteciparam a renovação da concessão e, em troca disso, retiraram da cobrança da conta de luz o custeio da construção das usinas de transmissão".

A ministra admitiu que o governo precisará complementar os custos com recursos do Tesouro para alcançar os 18% de redução nas contas residenciais e até 32% na área de produção. "Mas mesmo esse recurso do Tesouro vai ser gradualmente aliviado, porque os contratos das empresas que não aderiram à concessão vão vencer agora no próximo período e, com a colocação de novo leilão, o preço volta a baixar e não será mais necessário o Tesouro cobrir."

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