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Advogados de Carlomano entram com liminar para suspender cassação

O pedido tem caráter de urgência e será julgado pelo juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues. O mais provável é que a decisão saia amanhã
15:08 | Jan. 07, 2013
Autor O POVO
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Os advogados do deputado estadual Carlomano Marques (PMDB) entraram com um pedido de liminar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), para tentar impedir a cassação imediata do parlamentar, determinada em dezembro pelo tribunal.
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De acordo com a assessoria do TRE, a ação cautelar pedindo a liminar deu entrada no tribunal no último dia 28, mas só hoje chegou à presidência do órgão, que estava em recesso. O pedido tem caráter de urgência e será julgado pelo juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues. O mais provável é que a decisão saia amanhã.

Hoje seria o prazo inicial para que o TRE enviasse um ofício à Assembleia Legislativa noticiando a Casa sobre a cassação de Carlomano. Logo depois que o TRE determinou a cassação, no início de dezembro, os advogados do parlamentar haviam entrado com recurso.

Porém, o TRE só poderá julgar os recursos em sessão. Como as sessões do órgão só voltam a ocorrer no próximo dia 21, os advogados do parlamentar decidiram entrar com a ação cautelar, que é julgada com urgência.

Caso o juiz aceite o pedido, Carlomano continua com seu mandato até o julgamento dos recursos. Caso o juiz negue a liminar, a Assembleia será notificada da cassação nos próximos dias e ele perderá o mandato imediatamente.

Marcos Robério

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