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Ação cobra Kassab por uso de R$ 9 mi no caso Jersey

09:46 | 11/01/2013
A Prefeitura de São Paulo e o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) se tornaram alvo de uma ação civil pública ao tentar repatriar os cerca de R$ 45 milhões (US$ 22 milhões) que teriam sido desviados de uma obra pública na capital durante a gestão do então prefeito Paulo Maluf. Os recursos foram transferidos para as contas de duas empresas offshore vinculadas a Maluf na Ilha de Jersey, um paraíso fiscal britânico.

A Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo (Fadesp), que propôs a ação em dezembro, afirma que a Prefeitura optou por um escritório estrangeiro para conduzir o caso sem fazer um processo de licitação e pede a anulação do contrato, que já pagou R$ 9,7 milhões pelo serviço.

A associação destaca que esse valor representa quase 25% do montante que deveria ser repatriado e acusa Kassab de improbidade administrativa por ter dado autorização para o gasto.

"A lei só aceita que a licitação seja dispensada quando existe uma excepcionalidade muito grande. Por exemplo, se somente esse escritório, se somente esse advogado, pudesse dar um resultado positivo à causa", afirma Raimundo Hermes Barbosa, advogado que preside a Fadesp. De acordo com a Constituição, é obrigatório abrir licitação para todas as aquisições e contratações de serviços e obras por membros da administração pública.

Barbosa ainda diz se tratar de um "desprestígio à categoria" o fato de a Prefeitura ter recorrido a um escritório estrangeiro em detrimento de advogados brasileiros.

O escritório britânico Lawrence Graham foi contratado para defender a Prefeitura em Jersey em maio de 2005. O processo de escolha começou na gestão Marta Suplicy (PT, 2001-2004). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

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