Voto de 1995 lança dúvida sobre posição de Mello
O ministro deveria dar seu voto nesta quarta-feira (12), mas faltou à sessão sob justificativa de estar com uma forte gripe. O Supremo remarcou a retomada do julgamento do mensalão para esta quinta-feira. O voto de Celso de Mello definirá se os deputados condenados perderão os mandatos ou se isso depende de votação na Câmara, como defende o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS). O placar no STF está empatado: 4 a 4.
Em maio de 1995, Celso de Mello participou do julgamento de um recurso movido por um vereador eleito de Araçatuba (SP) cujo diploma foi cassado por causa de uma condenação por crime eleitoral contra a honra. A pena estava em suspensão condicional e, por isso, o político reivindicava o direito de exercer o mandato.
Ao votar nesse processo, Celso de Mello disse: "É que o congressista, enquanto perdurar o seu mandato, só poderá ser deste excepcionalmente privado, em ocorrendo condenação penal transitada em julgado, por efeito exclusivo de deliberação tomada pelo voto secreto e pela maioria absoluta dos membros de sua própria Casa legislativa". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo