CCS do Congresso quer liberar biografia não autorizada
Eles acompanharam parecer do relator Ronaldo Lemos, representante da sociedade civil, segundo o qual a ausência de permissão não impede a realização de biografias de pessoas cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública.
A proposta também acaba com o poder hoje concedido aos juízes de determinar o recolhimento da obra ou de impedir a sua comercialização. Mantém, contudo, a possibilidade de eventuais indenizações aos biografados, se houver citações ou afirmações falsas e contrárias à sua reputação. Como o CCS não dispõe da prerrogativa de legislar, o futuro da proposta vai depender da iniciativa de Maia ou Sarney de apadrinhar a proposta, que tramitaria tendo um dos dois como autores. A ideia também poderia ser encampada por outros parlamentares.