Agências querem mudanças para evitar apadrinhamento
A credibilidade das agências entrou em xeque após a Operação Porto Seguro da Polícia Federal constatar a participação de diretores da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na quadrilha que vendia pareceres técnicos de órgãos federais.
O documento das Associações de Servidores das Agências Nacionais de Regulação afirma que, ao contrário do que ocorre hoje, as agências "devem agir com imparcialidade na defesa do interesse público". "Não devem e não podem se submeter a interesses político-partidários de grupos privados ou de pessoas, sobretudo quando considerada a natureza de autarquia especial que elas legalmente possuem, caracterizada por independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira", segundo o documento entregue à CCJ.
Os representantes das agências dizem ainda que, além dos cargos de direção, "há de se aperfeiçoar também a forma como se dá a ocupação dos cargos de gestão nas agências reguladoras, exigindo-se competência técnica e administrativa compatível com as atribuições do cargo e priorizando-se o quadro de servidores permanentes".