Procuradores e promotores atribuem a aprovação da PEC 37 a uma "retaliação indisfarçável" do deputado federal Bernardo Santana (PR-MG), que subscreveu e defendeu o destaque que retira o poder de investigação criminal do Ministério Público.

 

O parlamentar foi alvo do Ministério Público em Minas. Contra ele estão em curso ações penais no Supremo Tribunal Federal, que detêm competência para processar deputados. Santana é acusado da prática de crimes ambientais, por transporte ilegal de carvão vegetal, e delitos de natureza tributária. Caiu na malha fina do MP em 2009, no interior de MG, quando uma carga de carvão foi apreendida. Ele exercia a função de diretor jurídico da empresa responsável pelo transporte.

 

A promotoria imputa ao parlamentar envolvimento com a "máfia do carvão" e com uso de notas fiscais inidôneas - papéis com informações que não correspondiam ao carregamento.

Saiba o que é a PEC 37

Santana rechaçou as suspeitas de que teria interesse pessoal no enfraquecimento do Ministério Público. "Eu não sou tão forte assim, ninguém faz vingança com PEC. É muito difícil. É teoria da conspiração imaginar que alguém vai fazer destaque numa PEC de outro. Sem sombra de dúvida não existe nenhuma represália. A votação foi 14 a 2. Se eu quisesse atacar vetaria o artigo que mantém a validade de todos os procedimentos anteriores do Ministério Público." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo