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Prefeito de Santa Quitéria e 5 secretários afastados por improbidade

19:30 | 30/11/2012

o prefeito de Santa Quitéria, Francisco Chagas Magalhães Mesquita (PSD), cinco secretários municipais e quatro servidores foram afastados por supostos atos de improbidade administrativa. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 29, pelo juiz José Valdecy Braga de Sousa. O vice-prefeito Eduardo Monte assumirá o cargo.

O Ministério Público do Ceará denunciou desvios de R$ 1,39 milhão, que seria destinada ao pagamento do INSS, ISS e da previdência dos servidores municipais. A base da denúncia foi inspeção realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Foi pedido o afastamento e a indisponibilidade dos bens dos envolvidos. O Ministério Público considerou que a eventual permanência dos acusados nos cargos poderia tumultuar a coleta de provas.

Além do afastamento, o magistrado decretou a indisponibilidade dos bens para assegurar eventual ressarcimento dos prejuízos ao erário municipal. Valdecy Braga de Sousa suspendeu ainda todos os contratos temporários realizados pela Prefeitura durante o período eleitoral.

Também foram suspensos contratos com as empresas Meritus Consultoria e Controladoria Governamental, F.A. Moreira Souza-ME e Itarget TEC. da Informação Ltda., por indícios de que não estão realizando os serviços contratados.

Os acusados:
FRANCISCO CHAGAS MAGALHÃES MESQUITA, PREFEITO DE SANTA QUITÉRIA
ANTONIO ARNOBIO G. LOBO PARENTE, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
REGINA ELENA MAGALHAES,SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
ANTONIO JERLAN MESQUITA LEITÃO, SECRETÁRIO DE FINANÇAS
ANA RACHEL MAGALHAES MESQUITA,SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
KALINE COSTA MOUTA, TESOUREIRA
FRANCISCO MARDO MARTINS PARENTE, EX-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
QUITÉRIA RÉGIA TAVARES ANDRE MORORÓ, SECRETÁRIA DE SAÚDE
JOÃO AUGUSTO MESQUITA, CHEFE DO SETOR DE TRANSPORTES DA PREFEITURA
VANESSA DE PAULA RODRIGUES, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

As informações são da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça

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