Pedro Henry já entregou passaporte à Câmara
"Dado ao inusitado do caso, a Câmara tomará todos os cuidados jurídicos para preservar a instituição e apresentará o parecer técnico com maior celeridade possível", diz a nota de Maia. Além de Henry, outros dois condenados possuem passaportes diplomáticos: os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Ambos entregaram os documentos ao Supremo na noite de terça-feira.
Os parlamentares usufruem de passaporte diplomático emitido pelo Ministério das Relações Exteriores por força de decreto de 2006, que regulamenta esse tipo de documento. O passaporte diplomático é considerado um direito dos deputados e dos senadores e o seu recolhimento pode ser considerado pela Câmara como uma intervenção do Poder Judiciário no Legislativo. A entrega do passaporte foi fixada para todos os réus condenados pelo ministro relator do mensalão, Joaquim Barbosa, para evitar fugas ao exterior. O ministro atendeu ao pedido do Ministério Público.