MP do Ceará também se manifesta contra redução do número de procuradores no TCE
O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) se posicionou, nesta terça-feira, 6, contra a proposta de redução de seis para três do número de procuradores que atuam no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O MP-CE destacou, em nota, que "um quadro reduzido de procuradores de Contas dificulta o trabalho do Ministério Público de Contas (MPC) na defesa da correta aplicação dos recursos públicos e no combate à corrupção".
A proposta de modificação é criticada pelo único procurador atualmente em atuação no TCE, Gleydson Alexandre. Na segunda-feira, a Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) já havia se colocado também contra a medida.
O Ministério Público do Ceará destaca que a média nacional é de cinco procuradores para cada Corte de Contas. Mesmo nos locais que possuem, simultaneamente, TCE e TCM - caso do Ceará -, a quantidade é sempre superior a três, de acordo com o MP-CE.
"Para o MP-CE, a abertura de concurso público para o provimento de apenas uma vaga e a extinção das outras três não são providências que condizem com o dever do TCE-CE", diz a nota.
A proposta de modificação é criticada pelo único procurador atualmente em atuação no TCE, Gleydson Alexandre. Na segunda-feira, a Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) já havia se colocado também contra a medida.
O Ministério Público do Ceará destaca que a média nacional é de cinco procuradores para cada Corte de Contas. Mesmo nos locais que possuem, simultaneamente, TCE e TCM - caso do Ceará -, a quantidade é sempre superior a três, de acordo com o MP-CE.
"Para o MP-CE, a abertura de concurso público para o provimento de apenas uma vaga e a extinção das outras três não são providências que condizem com o dever do TCE-CE", diz a nota.