ES pode perder até R$ 11 bi com nova lei de royalties
"A decisão da Câmara foi desequilibrada e rompeu o pacto federativo. Faltou solidariedade dos deputados e senadores", disse ele. "Estamos confiantes no veto da presidente Dilma. Ela já havia dito que faria isso caso houvesse rompimento do acordo e, caso o Congresso impeça, iremos ao STF", acrescentou.
A Câmara concluiu na terça-feira (06) à noite a votação do projeto que muda a distribuição de royalties de petróleo, aprovando a proposta original do Senado. O projeto altera as regras também para as áreas já licitadas e não dá garantia de receitas para Estados produtores.
Casagrande disse que o Estado já foi prejudicado na questão do ICMS de importados e a questão dos royalties é mais uma que impacta as receitas estaduais. "O governo precisa coordenar o sistema federativo", disse, ressaltando que é isso que irá cobrar do ministro da Fazenda, Guido Mantega, na reunião desta quarta-feira. Mantega recebe no final da manhã desta quarta-feira governadores para discutir a questão do ICMS.