A nova Medida Provisória que será enviada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso vai propor a divisão dos royalties dos novos campos de petróleo a serem licitados pelo modelo de concessão com base na proposta de porcentuais feita pelo Congresso, que acabou vetada por mexer em áreas já contratadas.

 

Segundo a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a nova MP vai recompor o artigo 3º que foi vetado integralmente na nova lei e deve ser publicada na segunda-feira. Gleisi reforçou que o veto ao artigo 3º é o mais significativo e que os demais são "pequenos, adequações da lei". Ela disse ainda que o governo espera a sensibilidade do Congresso para aprovar a nova MP.

 

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, explicou que a alteração corrige o erro que levava ao porcentual de 101% a distribuição de royalties a partir de 2017. Para isso, foi reduzido de 3% para 2% os recursos para os municípios afetados pela produção por operações de embarque e desembarque. A mudança atende ao desejo do Congresso, expresso em uma tabela anexa ao projeto aprovado ainda no Senado.

 

Como a regra só valerá para os novos campos, que serão licitados em 2013, as novas receitas só deverão chegar aos cofres dos Estados e municípios produtores a partir de 2014.

 

Na distribuição para o futuro, os Estados e municípios produtores têm os porcentuais de royalties reduzidos com o acréscimo sendo direcionado aos não produtores. A mudança também atinge a participação especial, espécie de prêmio que é pago ao governo quando a produção supera a expectativa.

 

Mercadante reconheceu que, com a escolha em não mexer nas áreas licitadas, os recursos vão demorar mais para chegar a sua área, mas afirmou que a medida evita a "judicialização" do tema. "A pergunta que temos de fazer é se a judicialização permitiria alguma mudança no curto prazo", disse.