A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) denuncia propostas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que, segundo a ACMP, enfraquecem o Ministério Público de Contas (MPC) que atua perante o TCE.

As medidas, que devem ir a votação nesta terça-feira, 6, incluem redução do número de procuradores de contas de seis para três, obrigatoriedade da emissão de pareceres no prazo de cinco dias e designação de procurador-geral sem limite de mandatos. A ACMP comunicou que divulgará nota de repúdio às iniciativas.

De acordo com a associação, os conselheiros do TCE se reuniram na terça-feira passada, 30, sem a presença de representante do Ministério Público, para debater as propostas.

“Percebe-se nitidamente que o grande intuito das alterações propostas é enfraquecer o Ministério Público de Contas, que vem atuando na defesa da ordem jurídica no âmbito do TCE. Além disso, torna-se claro o caráter de retaliação das medidas, haja vista o descontentamento com as ações proativas do MPC”, afirma o procurador-geral Ministério Público de Contas, Gleydson Alexandre.

Com informações da assessoria de imprensa da ACMP