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Área da passeata "Veta, Dilma", no Rio, está lotada

14:46 | 26/11/2012
Três grandes carros de som já estão posicionados na Avenida Rio Branco, no Rio, prontos para o início da passeata "Veta, Dilma: contra a injustiça, em defesa do Rio", em protesto ao projeto aprovado no Congresso que redistribui os royalties e participações especiais do petróleo, reduzindo a parcela de Estados produtores. A área em torno da Candelária já está lotada de manifestantes.

O governador Sergio Cabral acompanhará a manifestação do chão e não deve discursar. Não há horário oficial para a chegada do governador, mas um encarregado da segurança disse que a comitiva deve chegar às 17h. A passeata esta marcada para as 14h.

Os carros de som começaram a esquentar o público ao som de Tim Maia, alternando músicas com discursos sobre as perdas que o Rio sofrerá caso seja sancionado o projeto de lei do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Haverá distribuição de camisetas para os manifestantes. Ao chegar à Cinelândia, artistas farão a leitura de um manifesto. Entre eles, está Fernanda Montenegro.

Os manifestantes pedem o veto da presidente Dilma Rousseff ao texto do senador Vital do Rêgo, aprovado na Câmara. O projeto, além de mudar a divisão para campos ainda a serem licitados, também redistribui as parcelas do tributo para campos já contratados. A presidente tem até sexta-feira para se manifestar.

Dilma pode vetar o texto integralmente, parcialmente ou sancioná-lo. Neste último caso, Rio de Janeiro e Espírito Santo, os Estados mais afetados, prometem levar o pleito do Supremo Tribunal Federal (STF). O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, marcou presença na passeata junto com uma comitiva de seu Estado.

Entre os argumentos dos Estados produtores está a de que mudar as regras de campos já licitados é inconstitucional. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), os royalties são uma compensação financeira devida ao Estado Brasileiro pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro.

A agência diz que se trata de uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não-renováveis. "São pagamentos, entre outras participações governamentais, previstos no regime de concessão (Lei no 9.478/1997 - Lei do Petróleo), na cessão onerosa de direitos de exploração e produção à Petrobras (Lei no 12.276/2010) ou no regime de partilha da produção nas áreas do pré-sal e outras áreas estratégicas (Lei no 12.351/2010)", diz a ANP em seu site.

O pagamento dos royalties é feito mensalmente pelas empresas à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que tem como atribuição repassá-los aos Estados e municípios brasileiros, ao Comando da Marinha, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao Fundo Especial.

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