Prefeita de Tarrafas é alvo de ação civil pública
A denúncia foi do promotor de Justiça Edgard Jurema de Medeiros. Ela é acusada, dentre outros crimes, de realizar despesas públicas sem licitação
A prefeita de Tarrafas, Antônia Simião Lopes Leite, foi alvo de uma ação civil pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE). Ela é acusada de improbidade administrativa, suposto crime que justificou a denúncia do promotor de Justiça Edgard Jurema de Medeiros.
Segundo o MPE-CE, foram constatadas "graves irregularidades" na conta de gestão" de Antônia Simião.Ela é acusada de improbidade administrativa, por terem sido constatadas graves irregularidades nas sua contas de gestão, julgadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Foram aplicadas multa, imputação de débito e nota de improbidade administrativa contra ela ao ser constatada a ocorrência de despesas públicas sem licitação.
Fora isso, a prefeita teria realizado pagamento de diárias sem nenhum amparo legal. De acordo com o promotor de Justiça, todos os atos de improbidade foram praticados de forma "livre e consciente, pois a maioria deles necessitava superar as fases de execução da despesa pública".
Caso venha a ser condenada, Antônia Simião Lopes Leite poderá sofrer as seguintes penalidades: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público ou receber qualquer benefício oficial pelo prazo de cinco anos.
Segundo o MPE-CE, foram constatadas "graves irregularidades" na conta de gestão" de Antônia Simião.Ela é acusada de improbidade administrativa, por terem sido constatadas graves irregularidades nas sua contas de gestão, julgadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Foram aplicadas multa, imputação de débito e nota de improbidade administrativa contra ela ao ser constatada a ocorrência de despesas públicas sem licitação.
Fora isso, a prefeita teria realizado pagamento de diárias sem nenhum amparo legal. De acordo com o promotor de Justiça, todos os atos de improbidade foram praticados de forma "livre e consciente, pois a maioria deles necessitava superar as fases de execução da despesa pública".
Caso venha a ser condenada, Antônia Simião Lopes Leite poderá sofrer as seguintes penalidades: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público ou receber qualquer benefício oficial pelo prazo de cinco anos.
Redação do O POVO Online
com informações da assessoria
de imprensa do MPE-CE
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