O Ministério Público Estadual (MPE), através do promotor Ricardo Rocha, entrou com uma ação civil pública contra a prefeita Luizianne Lins (PT), o candidato a prefeito Elmano de Freitas (PT), a mãe da prefeita, Luíza Lins, o presidente da Guarda Municipal, Arimá Rocha, o titular da Secretaria de Administração, Vaumik Ribeiro, o vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB) e parentes do parlamentar.

Todos são acusados de improbidade administrativa. Elmano, Luíza, Arimá, Leonelzinho e seus parentes por terem, supostamente, acumulado de forma indevida cargos administrativos na Prefeitura de Fortaleza. Luizianne e Vaumik por terem feito as nomeações consideradas ilegais.

Três relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) de abril deste ano subsidiam a denúncia protocolada no último dia 25 de setembro. Conforme apontam relatórios do Tribunal, em 2009, Elmano exerceu três cargos comissionados na Prefeitura - dois deles no gabinete da prefeita - num total de 120 horas semanais, o que daria 24 horas de trabalho por dia, considerando-se a jornada de trabalho do Executivo.

A mãe da prefeita acumulou, segundo a denúncia, uma carga horária de 127 horas semanais. Nesse caso, ela teria trabalhado 25,4 horas diariamente, mais que a quantidade de horas que tem em um dia.

Já Leonelzinho, além de ser remunerado pelo cargo de vereador, também recebia por cargo comissionado na Secretaria Executiva Regional I (SER I) e pelo Fundo Municipal de Saúde, totalizando 130 horas semanais. O parlamentar, portanto, trabalharia 26 horas por dia.

"Portanto, não resta dúvida que o erário sofreu lesão patrimonial, na medida em que parte se suas rendas foi desviada para pagamentos de remuneração indevidas", defende Ricardo Rocha.

Problemas no SIM
Segundo o secretário de Administração do município, Vaumik Ribeiro (PT), há um equívoco por parte do TCM. “Quando um servidor recebe verba por mais de uma unidade orçamentária, o TCM interpreta como se ele tivesse dois vínculos. Coloca como se tivesse 80 horas por semana. Mas, na verdade, não é”, explica, ao destacar que já solicitou ao TCM alterações no Sistema de Informações dos Municípios (SIM).

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Redação do O POVO Online