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Justiça proíbe uso de entrevista de Heitor na propaganda de Elmano

A decisão foi da juíza Maria das Graças Almeida de Quental, da 117ª Zona Eleitoral de Fortaleza

15:23 | 16/10/2012

A Justiça do Estado do Ceará determinou, nesta terça-feira (16), que seja retirado da propaganda eleitoral do candidato Elmano de Freitas (PT) trecho de entrevista coletiva concedida pelo deputado Heitor Férrer (PDT) em que ele apresenta argumentos para não votar no candidato Roberto Cláudio (PSB). A decisão foi da juíza Maria das Graças Almeida de Quental, da 117ª Zona Eleitoral de Fortaleza.
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Nele, Heitor - que decidiu não apoiar nenhum candidato neste 2º turno - afirma que apoiar Roberto Cláudio seria “negar” sua própria história como deputado. “Como é que o Heitor Férrer poderia subir no palanque do candidato do governador, tendo feito severas críticas ao seu governo, como quando levei à Justiça o escândalo dos empréstimos consignados?”, diz. E acrescentou: "Além disso, apoiar o candidato do governador é defender uma oligarquia no Ceará, uma hegemonia que é prejudicial à democracia", disparou.

A propaganda de Elmano, entretanto, não exibiu a parte da entrevista em que Heitor explica porque não votaria no petista. Para o pedetista, Elmano representa o "continuísmo".

Para fundamentar sua decisão, a juíza afirmou que a propaganda está em "desacordo com o preceito previsto no artigo 44, parágrafo único da Resolução TSE nº 23.370/2011, mormente no que diz respeito à inclusão de filiados a partidos políticos que tenham formalizado apoio a outros candidatos em gravações a serem veiculadas no Horário Eleitoral Gratuito, sob pena do pagamento, individual, de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por cada veiculação, na hipótese de desobediência".

Redação O POVO Online

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