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Inquérito apura nomeações do PDT no governo

09:46 | 10/10/2012
O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil público para apurar eventual irregularidade nas nomeações feitas pelo secretário do Emprego e Relações do Trabalho, Carlos Ortiz, do PDT. A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital quer saber se houve conduta de improbidade administrativa por Ortiz na indicação de funcionários para ocuparem cargos comissionados na pasta.

O secretário foi indicado para o posto numa negociação que envolveu Paulinho da Força, presidente estadual do PDT, e o governador Geraldo Alckmin (PSDB). O objetivo tentar definir apoios para 2014, quando o tucano tentará se reeleger governador.

Em julho, o Estado revelou que a secretaria abrigava parentes de Paulinho e integrantes da cúpula do PDT no Estado, alguns deles nomeados para diretorias técnicas no interior. Entre os indicados por Ortiz, estavam o filho do sindicalista, Alexandre Pereira da Silva, que trabalhava por meio de um contrato terceirizado, e o genro Cristino Vilela de Pinho. Alckmin determinou abertura de investigação pela Corregedoria-Geral da Administração. Filho e genro de Paulinho foram afastados da pasta.

O inquérito, instaurado pelo promotor Marcelo Duarte Daneluzzi, analisará ainda se as nomeações para cargos de diretor técnico atendem aos critérios legais. A lei complementar 1.080, de 2008, determina que, para ser nomeado diretor técnico, nível 1 ou 2, o indicado deve ter "graduação em curso superior", além de "experiência profissional comprovada" de, no mínimo, três ou quatro anos, respectivamente.

Antes de instaurar o inquérito civil público, o Ministério Público Estadual abriu uma investigação preliminar, chamada "procedimento preparatório". Por meio desse instrumento, teriam sido solicitadas informações à secretaria, que não teria respondido.

O procedimento acabou, então, se tornando o inquérito. Caso o Ministério Público avalie que houve mesmo irregularidades nas nomeações, pode oferecer uma denúncia à Justiça acusando os envolvidos de improbidade administrativa, além de pedir a anulação das nomeações.

Procurada, a Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho informou que tem até o dia 15 para responder aos questionamentos feitos pelo Ministério Público. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

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