Empate faz STF aplicar pena mais favorável a Valério
O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, havia feito uma proposta muito mais elevada de pena para Valério: prisão de 11 anos e 8 meses e pagamento de 291 dias-multa (10 salários mínimo cada dia-multa). A pena estipulada por Barbosa era superior ao teto previsto na legislação, que é de 10 anos de prisão. O relator considerou, entre outros fatores, o fato de o esquema montado por Valério ter realizado 46 operações ilícitas.
Após acompanhar a proposta de Lewandowski, o que levou a um empate em cinco a cinco, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, afirmou que, nesse caso, "prevalece a regra mais benéfica ao réu". "A mim, me parece que temos que aplicar o mesmo critério", afirmou o ministro Celso de Mello, decano da Corte, ao lembrar que no caso das votações que terminaram empatadas ao longo do processo, essa regra foi adotada.