Zavascki não diz se participará do processo do mensalão
Indicado pela presidente Dilma Rousseff para o STF, Zavascki disse inicialmente em sua resposta que era uma satisfação responder ao líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), o primeiro a questioná-lo. O ministro afirmou que a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) impõe limites para que o juiz se pronuncie em casos que estão em julgamento.
O ministro fez uma comparação com o regimento interno do STJ, que tem redação semelhante ao do STF. Segundo ele, no STJ um juiz que não ouvir o relatório feito do processo e não participar dos debates não participa do julgamento. "Parece que a regra é correta em nome do princípio da ampla defesa. Tem uma ressalva: salvo se o juiz se der por habilitado. Dar-se por habilitado significa estar em condições de votar", destacou.
Zavascki lembrou que o líder tucano colocou "muito bem" a contradição. "Não há possibilidade de se dar por habilitado e pedir vista", ressaltou. O ministro disse que em um processo criminal julgado por dez membros, como atualmente faz o Supremo, é "absolutamente irrelevante" o décimo primeiro voto. Ele explicou que, no caso de matéria penal, se o placar estiver empatado em cinco votos a cinco, a decisão favoreceria o réu.