Mandado de segurança expedido pelo desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo suspende a tramitação do processo referente ao escândalo dos banheiros em Pacajus.

O magistrado decidiu pela suspensão do caso relacionado ao convênio entre a Secretaria das Cidades e a Sociedade de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Pacajus, comandada pela família do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro afastado Teodorico Menezes. Além disso, a suspensão abrange todos os processos em que o ex-coordenador Jurídico da Secretaria das Cidades, George de Castro Júnior,foi incluído como responsável solidário pelos banheiros que foram pagos pelo Estado, mas não foram construídos, e nos quais a inspetoria do controle de contas emitiu parecer considerando que os pareceres emitidos por Castro Júnior não foram determinantes para o prejuízo ao patrimônio público.

Também é determinada a suspensão dos processos, em circunstâncias iguais, que possam levar á responsabilização do ex-coordenador jurídico. As tramitações ficam suspensas até o julgamento do mandado de segurança.

A decisão do desembargador foi entregue na tarde desta terça-feira, durante a sessão do pleno do TCE.

A assessoria do TCE informa quea Corte "está tomando as medidas cabíveis para reverter o mais rápido possível a decisão".

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Com informações da assessoria do TCE