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Presidente do TCM rebate críticas da Procuradoria Regional Eleitoral

Os dois órgãos estão divergindo quanto à concessão de liminares para candidatos que foram alvo da Lei da Ficha Limpa

16:22 | 03/09/2012
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Manoel Beserra Veras, rebateu as críticas que vem recebendo de membros da Procuradoria Regional Eleitoral sobre recentes julgamentos da corte. Os casos se referem à revisão de decisões sobre prestações de contas, envolvendo pretensos candidatos na eleição deste ano.

“O Tribunal tem competência pare rever suas decisões, diante de um caso de um julgamento em que claramente o direito da parte seja bom, em que a pessoa realmente tenha razão”, afirmou o presidente. “Na esfera administrativa podemos rever nossas decisões e assim continuaremos fazendo”, assegurou.
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Há uma semana, o procurador-adjunto da Procuradoria Regional Eleitoral, Emmanuel Girão, disse que estranhou quando o TCM passou a conceder, “em curto espaço de tempo”, várias liminares referentes a prestações de contas. “Em determinado momento, talvez porque as portas da Justiça comum se fecharam, o próprio TCM resolveu suspender o julgamento de algumas decisões”, afirmou o procurador, na ocasião.

O conselheiro Ernesto Saboia se disse desconfortável com “forma deselegante” com que o procurador regional eleitoral, Márcio Torres, vem tratando o Tribunal de Contas. “Quem achar ruim que faça o que deve ser feito”, sugeriu.
Marcos Robério
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