A cúpula do Banco Rural foi condenada pelo relator e revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) por conceder empréstimos considerados fictícios e irregulares ao PT e às empresas do operador do mensalão, o empresário Marcos Valério.

A ex-presidente do banco Kátia Rabello e o ex-vice José Roberto Salgado foram condenados pelos ministros Joaquim Barbosa, relator, e Ricardo Lewandowski, revisor, por gestão fraudulenta de instituição financeira.

Com o voto coincidente dos ministros relator e revisor, dificilmente os dirigentes do Banco Rural se livrarão da condenação pelos demais integrantes do tribunal. Barbosa votou também pela condenação de Vinícius Samarane e Ayanna Tenório, de quem o revisor só analisará as condutas nesta terça. Samarane continua como dirigente da instituição, enquanto Ayanna saiu em 2006.

A pena pelo crime de gestão fraudulenta varia de 3 a 12 anos de reclusão. Mas a pena imposta à cúpula do banco poderá ser maior. O relator do processo adiantou que deve também condenar os dirigentes do Rural por outros dois crimes: formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O julgamento será retomado nesta terça, com o voto da ministra Rosa Weber.

Os ex-dirigentes concederam e renovaram empréstimos que os ministros consideraram simulados às empresas de Marcos Valério e ao PT no valor total de R$ 32 milhões. As operações de crédito, de acordo com Joaquim Barbosa, serviram para dissimular a origem dos recursos públicos que alimentaram o mensalão.

"Deste vasto manancial de provas sobressai igualmente nítido que os altos dirigentes, justamente para encobrir as operações, utilizaram-se de mecanismos fraudulentos, como incorreta classificação do risco e desconsideração da manifesta insuficiência financeira dos tomadores do crédito, não observando regras do Banco Central", afirmou o relator.

O banco ainda contribuiu, conforme o ministro, para distribuir os recursos, pois os parlamentares sacavam os recursos nas agências do Rural, e buscou dissimular a existência do esquema ao deixar de informar devidamente os órgãos de controle, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o Banco Central.

Para não comprometer suas contas, o Rural classificava o nível de risco dos empréstimos de forma "deliberadamente equivocada" e "artificiosa" para burlar os órgãos de controle, conforme Lewandowski. Ao melhorar a classificação desses empréstimos, o Banco Rural livrava-se da obrigação imposta pelo Banco Central de reservar dinheiro para evitar uma crise se houvesse inadimplência. Quanto maior o risco do empréstimo, maior a quantidade de recursos que o banco tem de manter em caixa para se proteger de eventual calote.

As operações também não eram regularmente registradas e seriam, conforme Ricardo Lewandowski, um negócio de "pai para filho", quase doações. Nem os sócios de Marcos Valério, nem o ex-presidente do PT e o ex-tesoureiro da legenda Delúbio Soares teriam patrimônio suficiente para arcar com esses empréstimos. Valério e seus sócios, ressaltou Lewandowski, não teriam patrimônio para arcar com um décimo dos R$ 29 milhões que receberam.

O revisor destacou a atuação de Valério em prol de demandas do Rural no Executivo. "Marcos Valério era uma peça chave para realizar tráfico de influência junto ao governo federal", afirmou, lembrando que o empresário reuniu-se com diretores do Banco Central para saber a quantas andava a liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco, instituição na qual o Rural tinha participação societária.

O relator do processo, por sua vez, afirmou que os empréstimos não eram para ser pagos nem pelo PT nem pelas empresas de Valério. Por isso, a cobrança só foi feita pelo Rural depois que o esquema do mensalão foi descoberto. Em seu voto, Joaquim Barbosa enfatizou que cada um dos réus atuou de forma distinta e combinada para esconder o real objetivo do empréstimo. A conduta, antecipou o ministro, configuraria a existência de uma quadrilha.