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Ministério Público entra com ação contra Arimá Rocha por "festival de ilegalidades"

O chefe da Guarda Municipal teria comprado peças para veículos sem licitação e também feito convênios ilegais para justificar o pagamento de contratação direta de vários serviços

14:55 | 30/08/2012

O chefe da Guarda Municipal de Fortaleza, Arimá Rocha, foi alvo de uma ação do Ministério Público do Ceará por suposta prática de improbidade administrativa. O autor da denúncia, o promotor Ricardo Rocha, argumenta que, no ano de 2007, Arimá fez uma série de gastos com dinheiro público, “ensejando um festival de ilegalidades na medida em que, para não realizar licitação, disfarçava convênios e alegava urgências não comprovadas”.

Ricardo explica que as contas de gestão de Arimá Rocha foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), com a imputação de nota de improbidade administrativa por compra de bens e contratação de serviços, há cinco anos, sem a realização de licitação. Os gastos foram da ordem de R$ 1,31 milhão.

O chefe da Guarda Municipal teria comprado peças para veículos sem licitação e também feito convênios ilegais para justificar o pagamento de contratação direta de vários serviços de empresas como, por exemplo, a Companhia de Transportes Coletivos (CTC).

Essas duas condutas são classificadas como atos de improbidade administrativa, ferindo o artigo 10, inciso VIII, da Lei n.º 8.429. Caso seja condenado pela Justiça, as penas são a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público ou receber qualquer benefício oficial pelo prazo de cinco anos. A ação deverá ser distribuída para uma das varas da Fazenda Pública.

O outro lado

Sobre as denúncias, Arimá Rocha afirmou, por meio de nota, que as dispensas de licitação "foram precedidas com a devida justificativa técnica e de parecer favorável pela legalidade das mesmas por parte da Procuradoria Geral do Município, sendo as mesmas necessárias para o atendimento emergencial da Defesa Civil e para o funcionamento regular das operações da Guarda Municipal, conforme os ditames da Lei das Licitações".

Em relação aos convênios, ele explica que "foram firmados pela instituição com órgãos públicos municipais, sendo eles: Convênio com a Companhia de Transporte Coletivo (CTC) para transporte de servidores em operações de trabalho, e também para manutenção de veículos. O segundo convênio foi com o Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos (IMPARH) para requalificação de guardas municipais e agentes de defesa civil. Ambos os convênios foram celebrados com o devido parecer pela legalidade dos mesmos por parte da Procuradoria Geral do Município e também precedidos com a devida justificativa técnica, como determina a Lei Nº 8.666/93 das Licitações e Contratos da Administração Pública".

Arimá afirma ainda que após a notificação judicial irá promover sua defesa e "e provar a devida legalidade e lisura dos atos praticados".

Redação do O POVO Online

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