Os temas polêmicos incorporados ao anteprojeto do Código Penal serão debatidos no fim dos trabalhos de triagem realizados por uma comissão de senadores. Esse o encaminhamento a ser dado pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) e da Comissão Especial da Reforma do Código Penal (PLS 236/2012).

O senador quer evitar que em ano eleitoral “temas que sejam bandeiras” possam prejudicar o andamento dos trabalhos. O parlamentar deixou claro que dará prioridade ao debate de outros 500 assuntos que fazem parte do código e são de interesse de toda a sociedade, não apenas de um segmento dela.

 

Fazem parte do grupo de temas polêmicos a proposta de descriminalizar o plantio, compra e o porte de drogas para uso próprio, a ampliação das regras para que a mulher possa realizar aborto sem que a prática seja considerada crime e a criminalização da homofobia. Eunício Oliveira acrescentou que trabalha com “um prazo exíguo” e, por isso, limitou a três as audiências públicas.

 

O prazo para a apresentação de emendas parlamentares será encerrado no dia 5 de setembro. Ele pretende entregar a matéria para votação em plenário ainda nesse ano.

 

O relator do anteprojeto, Pedro Taques (PDT-MT), concorda com a metodologia definida pelo senador Eunício Oliveira. “É isso aí, temos que discutir as questões de segurança pública senão vamos ficar debatendo só o abortamento”.

 

O senador Magno Malta (PR-ES), um dos representantes da bancada evangélica, questiona o curto prazo para debates. “Tudo é polêmico. É um absurdo estabelecer prazo de quatro meses para votar o Código de Processo Penal”.

 

O parlamentar ressaltou que é impossível, em ano eleitoral, votar questões como a liberação de plantio de maconha para consumo próprio e a extensão de possibilidades para o aborto legal.

Agência Brasil