A vereadora Toinha Rocha (Psol) entregou à mesa diretora documento no qual autoriza o desconto do seu salário de qualquer aumento que for aprovado pela Câmara Municipal de Fortaleza.

Na sessão desta terça-feira, 3, o Poder Legislativo discute a proposta de aumento de até 63%. Com isso, o salário dos parlamentares passa dos atuais R$ 9,2 mil para R$ 15.031 mil, equivalente a 75% do que recebem os deputados estaduais.

Emenda da vereadora Eliana Gomes (PCdoB) propõe que o aumento seja de 28%, igual ao concedido aos servidores municipais nos últimos quatro anos, período no qual os parlamentares não tiveram aumento.

Contudo, o vereador Marcelo Mendes (PTC) defende que uma emenda não pode se sobrepor à previsão constitucional de que a remuneração dos vereadores será de 75% da recebida pelos deputados estaduais. Ele afirma que os colegas precisam ter coragem de votar dentro da legalidade e da constitucionalidade, e não preocupados em agradar a mídia, os estudantes  e as redes sociais. “Quem quer agradar a todos não agrada a ninguém”, afirmou.

A Constituição Federal estabelece, no artigo 29: “em municípios de mais de quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a setenta e cinco por cento do subsídio dos deputados estaduais”.