O governador Cid Gomes (PSB) sanciona hoje a Lei Estadual de Acesso à Informação, aprovada pela Assembleia Legislativa na semana passada. O acontece durante a abertura da 2ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). O encontro tem como objetivo discutir temas relacionados ao controle interno nos municípios, estados e União. Cid ministrará palestra sobre as “Ferramentas de Governança Utilizadas pelo Governo do Estado”. Decretos de regulamentação do Portal da Transparência e do Sistema de Ouvidoria também deverão ser assinados.

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Após a solenidade de abertura, a Controladoria Geral do Estado (CGE) apresentará para os demais membros do Conaci o novo Portal da Transparência do Estado, que foi reformulado visando facilitar o acesso dos usuários e oferecer mais informações para os cidadãos. Dessa forma, o Portal se configura como a ferramenta de transparência do Poder Executivo cearense no âmbito da Lei Estadual de Acesso a Informação. A referida lei também será apresentada na ocasião, assim como o Sistema de Controle Interno Preventivo do Governo do Estado.

As atividades da tarde do primeiro dia da Reunião serão abertas com a apresentação da pesquisa “Sistema de Integridade nos Estados Brasileiros”, realizada pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, na qual o Ceará aparece como o Estado com a melhor qualidade de seu controle interno. No segundo e último dia do evento, acontecerão apresentações e debates técnicos sobre assuntos relativos ao Conaci.

Durante o encontro, serão apresentados os resultados das ações dos estados e dos municípios para implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Outros assuntos previstos para a pauta da reunião são: “Próximos passos da tramitação da PEC 45/2009”, com apresentação feita pelo vice-presidente do Conaci e secretário de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal, o cearense Carlos Higino Ribeiro de Alencar; e “Primeiros resultados do Grupo de Trabalho Diagnóstico do Controle Interno”, com apresentação de Eugênio Machado, da Auditoria Geral do Rio de Janeiro (AGE-RJ).