O projeto de lei complementar nº 0028 que altera o Plano Diretor Participativo de Fortaleza será votado nesta quinta-feira, na Câmara Municipal. É o que informa o vereador João Alfredo (PSOL). Ele esclarece que não é contra a alteração proposta para o artigo 125, que permite a regularização fundiária do Dendê, mas é contrário às modificações no artigo 126, que afeta diretamente as ZEIS, para o qual presentou emenda suprimindo o artigo.

Durante as discussões da matéria, João Alfredo destacou que ao completar três anos do Plano Diretor, a Prefeitura pouco fez para regulamentar as ZEIS e, enquanto isso, a cidade continua crescendo irregularmente. Ele argumenta que os parágrafos inseridos no artigo 126, proposta da Prefeitura de Fortaleza, afeta as ZEIS 1, já que permite a retirada de imóveis da área de ZEIS, fortalecendo assim a especulação imobiliária, dificultando a disponibilidade de áreas que serviriam para reassentamento popular, já que o valor dos terrenos explodiria tornando quase que impossível a sua desapropriação.

Na reunião da Comissão Especial, a emenda do vereador foi rejeitada por 5 votos a 3. Além de João Alfredo votaram favoráveis à emenda os vereadores Eliana Gomes (PCdoB) e  Salmito Filho (PSB). O vereador João Alfredo apresentará recurso para que a emenda seja votada em plenário durante a sessão.