Ministros, sindicalistas e movimentos sociais deverão pressionar deputados pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01), que poderá ser votada nesta terça, 8, no plenário da Câmara dos Deputados, depois de dez anos de tramitação.

Os líderes presentes no ato público pela aprovação da PEC, na manhã desta terça-feira na Câmara, pediram que os membros de centrais sindicais e de movimentos sociais convençam os parlamentares a comparecerem à votação na noite de hoje e que votem favoravelmente ao projeto.

A proposta não é consenso entre os parlamentares. Os deputados que defendem a causa ruralista criticam o texto, pois acreditam que ele não define o que é trabalho escravo.

“Formemos uma parceria para buscar cada deputado e deputada, não no sentimento de que há uma divida, porque sabemos que existe, mas para convencê-los. Buscar o voto e a presença deles poderá significar não radicalizarmos o discurso, por mais que o sentimento de liberdade seja mais forte”, disse a ministra da Secretaria de Direitos Humanos (Sedh), Maria do Rosário.

Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), as próximas horas deverão ser de muito trabalho, pois é necessário sensibilizar os deputados a favor da matéria.

“É inconcebível que, em pleno século 21, estejamos tratando de trabalho escravo no Brasil. Mesmo com essa constatação, tenho certeza de que a maioria dos deputados está nos apoiando”, disse Maia.

Para a aprovação da PEC, são necessários votos da maioria de dois terços dos parlamentares presentes na sessão – o que significa 308 votos favoráveis registrados no painel do plenário. A sessão extraordinária de votação da PEC está prevista para ocorrer na noite de hoje, depois da sessão ordinária, que começa às 16h. Sete medidas provisórias (MPs) estão trancando a pauta.

Também estiveram no ato os ministros do Trabalho, Brizola Neto; da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros; representantes de intelectuais e artistas da Organização Não Governamental (ONG) Humanos Direitos, Letícia Sabatella, Osmar Prado, Marcos Winter e Leonardo Vieira; e o deputado presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, Claúdio Puty (PT-PA).

Brizola Neto falou que a PEC poderá ser o “mais poderoso instrumento legal de combate à escravidão na história do Brasil”, citando a relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Escravidão, a armênia Gulnara Shahinian.

A ministra Luiza Bairros lembrou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na última semana, sobre a constitucionalidade da política de cotas em universidades federais e disse que a aprovação da PEC deverá ser feita à luz desse exemplo.

Os artistas da Humanos Direitos entregaram a Marco Maia um abaixo-assinado com 65 assinaturas, que se somam às mais de 58 mil colhidas na página da internet Avaaz, com o apoio da ONG Repórter Brasil. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também entregou manifesto com 99 assinaturas de bispos de todo o Brasil a favor da aprovação da proposta.

“Os artistas declaram total e irrestrito apoio à PEC. Os que são contra, deveriam trabalhar 15 dias como escravos para ver como é. Com isso, a aprovação seria rapidinho”, brincou o ator Osmar Prado.

O projeto, de 2001, foi aprovado em primeiro turno em agosto de 2004, após a morte de três auditores fiscais do trabalho no município mineiro de Unaí.

Segundo dados do MTE, foram resgatados no ano passado 2.271 trabalhadores pelos grupos móveis de fiscalização, que promoveram 158 ações em 320 fazendas e estabelecimentos. Na semana passada, a Superintendência Regional do MTE no Tocantins resgatou 96 trabalhadores em situação análoga à de escravidão em 11 carvoarias do estado.

Agência Brasil