Correção feita às 12h05min do dia 10/11/2014

O tribunal de Contas da União afastou do senhor José Murilo de Carvalho Martins as acusações. Segundo documento do TCU, "As razões recursais demostraram que os atos relacionados à gestão dos recursos da área da educação não faziam parte das atribuições do cargo de secretário municipal de desenvolvimento social. Ademais, não constam dos autos  quaisquer evidências que possam dar suporte à condenação do recorrente (José Murilo de Carvalho Martins)".

Atualizada às 16h26min

Saiu resultado da Ação Civil Pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal, por meio do procurador Alessander Sales, e que diz respeito ao “Escândalo da Merenda Escolar de Fortaleza”.

O caso envolveu o ex-deputado estadual Sérgio Benevides e ex-secretários Rose Maciel, Abner Cavalcante, além de José Murilo Martins, Alexandre Gaspar, espólio do ex-prefeito falecido Juraci Magalhães e empresas Mares Comercial e J & D Comercial e Hortafacil.

A Justiça Federal condenou os réus ao ressarcimento integral do dano patrimonial em favor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE) no montante de R$ 1.398.225,44, mais multa de 20% de honorários advocatícios.

Já o genro de Juracy Magalhães, José Sérgio Benevides Teixeira, além da responsabilidade solidária pelo ressarcimento integral do dano patrimonial em favor do FNDE, também terá a perda de todos os bens e valores acrescidos ilicitamente ao próprio patrimônio. Também foi condenado ao pagamento de multa civil no valor de R$ 500 mil em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, deverá ser investido no setor de educação do Município de Fortaleza.

José Sérgio Benevides foi condenado com a suspensão dos direitos políticos por oito anos, perda da função pública, caso exerça, além de estar proibido de estabelecer contrato com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais. Além deles, Alexandre de Castro Cals Gaspar, José Murilo Carvalho Martins, Rose Mary Freitas Maciel, Mares Comercial Exportadora e Importadora, J&D Comercial Ltda e Hortafácil Indústria e Comércio de Alimentos Ltda também foram condenados pela Justiça Federal.

Blog do Eliomar e Redação O POVO Online