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Empresas poderão responder por crimes de corrupção

Pela legislação atual, em casos de lesão à administração pública, apenas os funcionários são responsabilizados e a empresa não sofre nenhum ônus

15:34 | 11/05/2012

A Comissão Especial do Senado que elabora o novo Código Penal aprovou nesta sexta, 11, uma proposta que permite a criminalização de empresas envolvidas em casos de corrupção contra a administração pública.As empresas condenadas poderão ser fechadas, multadas ou ter que prestar serviços à comunidade, se o texto for aprovado pelo Congresso.

Para o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, que é também o relator da comissão, "a ideia é surpreender esse fenômeno infelizmente comum no Brasil no qual a pessoa jurídica se vale de funcionários como se fossem laranjas", diz.

Pela legislação atual, em casos como esse, apenas os funcionários são responsabilizados e a empresa não sofre nenhum ônus."Pela nossa proposta, isso acabou", concluiu o relator.

O Senado deve receber as sugestões da comissão no final de maio. Depois disso, o texto deve passar ainda pela Câmara dos deputads antes de passar a valer.

 Redação O POVO Online

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