A Câmara de Vereadores de Fortaleza manteve o veto da prefeita Luizianne Lins (PT) ao projeto de lei que obrigava o Executivo a bloquear o acesso, em órgãos públicos municipais, a sites com conteúdo pornográfico, violento, ou de apologia às drogas. O placar da votação, realizada na sessão da última quarta-feira (16), foi apertado: 11 votos favoráveis e 9 contrários ao veto. A proposta é de autoria do vereador Dr. Ciro (PTC), que faz oposição à prefeita no Legislativo.

Ao justificar o veto, Luizianne Lins afirma que, apesar de louvável, o projeto apresentava inconstitucionalidade formal, além de se mostrar impraticável. Ao ressaltar que cada órgão municipal possui uma rede própria de acesso à Internet, a gestora destaca ser “quase impossível o bloqueio do conteúdo exposto nesse tipo de mídia”. Ao mesmo tempo, ela diz que "não significa que o gestor de Tecnologia da Informação não possa, ao verificar acessos indevidos, solicitar a instauração de procedimentos administrativos visando coibí-los".

Para embasar ainda mais a sua defesa, a petista cita o artigo 46 da Lei Orgânica do Município (LOM). O trecho prevê que é de iniciativa apenas do prefeito leis que tratam da criação, estruturação e atribuições das secretarias e órgãos da administração pública.

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Diz ainda a prefeita que com a "globalização e a velocidade com que as informações circulam, é desafiador para a Coordenadoria de Informática - e para qualquer instituição pública ou privada - realizar filtragem do conteúdo desses sítios, pois são inúmeros e abordam diversos assuntos". Segundo Luizianne, quase todas as redes sociais, sítios de busca e outros sites teriam acesso bloqueado por disporem de conteúdos que o projeto tenta coibir.

Dr. Ciro, destacando indignação com o veto prefeitoral, afirmou que irá reapresentar a proposta com possíveis alterações. Confessando ter ficado “envergonhado” com o resultado da votação, o vereador Marcelo Mendes, também do PTC, ressaltou a importância do projeto do correligionário para a moderação dos conteúdos em locais públicos. “O projeto não deveria ter sido vetado pela Prefeitura, que poderia enviar uma notificação à Casa para uma a correção da proposta, se fosse o caso”, destacou.

O líder do Executivo na Câmara, vereador Ronivaldo Maia (PT), justificando o posicionamento da Prefeitura, ressaltou que o projeto seria impraticável. O parlamentar destacou ainda que a proposta engloba alguns sites de notícias que contêm propagandas de bebidas e de campeonatos de lutas. “Não é razoável para um governo se comprometer de praticar o impraticável”, apontou Ronivaldo Maia.

O vereador Antônio Henrique (PTN), que votou contrário ao veto, disse que ,apesar de fazer parte da bancada do governo, não poderia ser a favor da posição do Executivo. “A minha consciência me obriga a votar contra o veto. Acredito que este projeto foi bem elaborado e está dentro dos meus princípios cristãos”, ressaltou o parlamentar, que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito da Exploração Sexual Infantil.

“A preservação deste projeto é muito importante para a cidade”, destacou Eliana Gomes (PCdoB). A parlamentar ressaltou que a situação de constrangimento de vários vereadores da base, e que a proposta de Dr. Ciro poderia ser uma política municipal.

com informações da agência Cmfor